Regulação de Empréstimos P2P

Regulação de Empréstimos P2P
Caso as plataformas P2P ofereçam maior transparência e confiança será possível que mais pessoas participem e mais dinheiro seja investido em empréstimos P2P.

Uma Introdução à Indústria P2P: 3 de 7

Queres controlar a tua situação financeira e obter rendimentos das tuas poupanças como investidor? O objectivo desta série de artigos é introduzir-te aos empréstimos P2P (crowdlending) e ajudar-te a decidir se esta classe de activos de investimento faz sentido no teu portfólio pessoal!

Conhecer o Mercado de Empréstimos P2P foi a publicação que antecedeu esta.


Com a queda nominal dos retornos dos produtos de poupança tradicionais, o rendimento oferecido por muitas plataformas P2P torna-se cada vez mais atraente para investidores. No entanto, é importante lembrar que os empréstimos P2P ainda têm um longo caminho a percorrer antes de se tornarem num modelo de financiamento estabelecido para empresas. Como tal, investir em empréstimos P2P assume riscos substanciais que são difíceis de avaliar por parte dos investidores.

Uma Realidade Regulatória Fragmentada

A regulação de empréstimos colaborativos na União Europeia ainda é primeiramente baseada na legislação nacional de cada País.

Por exemplo, na Holanda, plataformas P2P devem solicitar uma licença específica (e atender aos requisitos mais rigorosos associados) de forma a puderem facilitar crédito a consumidores. Na Alemanha, as plataformas P2P são proibidas de realizar empréstimos sem uma licença bancária e a supervisão prudencial relacionada, levando a maioria das plataformas P2P a operar na região do Báltico, onde o quadro regulamentar é menos rigoroso.

European P2P Lending Regulation @ Savings4Freedom
Uma Realidade Regulatória Fragmentada

Regras Comuns na UE para Financiamento Colaborativo

De acordo com a Comissão Europeia, a falta de regras comuns para o crowdfunding está na origem das dificuldades de expansão das plataformas P2P no Espaço Europeu, mas ao mesmo tempo facilitando que projectos menos transparentes e promotores de fraude consigam evitar a devida diligência e controle.

Para resolver esse problema, em Março de 2018, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento sobre prestadores de serviços de financiamento colaborativo de forma a aumentar a confiança dos investidores e fornecer segurança jurídica em relação às regras de proteção, um regime comum de proteção ao investidor e um modelo simples de divulgação de informações sobre as principais características dos projetos e produtos financeiros vendidos.

Se o financiamento colaborativo Europeu se tornar mais transparente e confiável, isso poderá envolver mais pessoas e dinheiro contribuindo para o crescimento da indústria de empréstimos P2P.

Investor Protection @ Savings4Freedom
Maior transparência para maior proteção

Como melhorar a proteção dos Investidores?

Com base na proposta atual, existem alguns pontos que ainda não são abordados e que são essenciais para a proteção dos investidores, sendo responsabilidade de cada um avaliar individualmente se esses elementos são fornecidos pelas plataformas P2P.

Divulgação da Taxa de Incumprimento

Deve ser um requisito para as plataformas P2P divulgar as taxas de incumprimento dos projetos oferecidos. Isso deve acontecer regularmente e ser colocado num lugar de destaque na página de apresentação da plataforma.

Teste Aferição de Conhecimento Obrigatório

Todos os investidor devem ser avaliados de forma a aferir que possuem o conhecimento básico necessário para tomar decisões de investimento informadas.

Limitação dos Montantes Máximos de Investimento

É essencial, de forma a reduzir a exposição a investimentos de elevado risco e a aumentar a diversificação dos investimentos realizados, estabelecer um valor máximo de investimento para cada projeto oferecido por plataformas P2P.

Requisitos Mínimos de Análise & Diligência

A devida análise e diligência dos empréstimos disponibilizados é essencial para garantir a proteção dos investidores. Deste modo deve ser obrigatório que as plataformas P2P conduzam um nível mínimo de due diligence dos projetos apresentados nas suas plataformas.

Proteção contra a Insolvência de Plataformas P2P

Como em qualquer outro negócio existe risco de que plataformas P2P declarem falência. De forma a permitir aos investidores avaliar o risco de insolvência das plataformas P2P, estas devem ser obrigadas a elaborar e publicar seus planos de continuidade de negócios. Além disso, devem ser tomadas providências de maneira a proteger investimentos em caso de uma falência.

Mesmo que Regulação actual não ofereça a proteção adequada a investidores, é crucial que o próprio siga um processo de avaliação e due diligence que o deixe confortável com as suas escolhas de plataformas P2P para investir.

Aprende sobre os Benefícios de Investir em Empréstimos P2P (Uma Introdução à Indústria P2P: 4 de 7)


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